O que é o PCMSO? E por que toda empresa precisa dele
- gustavocarvalho56
- há 2 dias
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O que é o PCMSO?
O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) é um programa obrigatório, previsto na NR-07, que tem como objetivo promover e preservar a saúde dos trabalhadores, por meio do acompanhamento médico relacionado aos riscos existentes no ambiente de trabalho.
Ele faz parte do conjunto de ações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) e deve estar integrado ao PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos).
🩺 Qual é o principal objetivo do PCMSO?
O PCMSO não serve apenas para “fazer exames”. Seus objetivos principais são:
Prevenir doenças ocupacionais
Detectar precocemente problemas de saúde relacionados ao trabalho
Monitorar a saúde dos colaboradores ao longo do tempo
Reduzir afastamentos, acidentes e passivos trabalhistas
👉 O foco é prevenção, não apenas diagnóstico.
📋 O que o PCMSO inclui?
O programa é elaborado e coordenado por um médico do trabalho e normalmente contempla:
Exame admissional
Exame periódico
Exame de retorno ao trabalho
Exame de mudança de função
Exame demissional
Além disso:
Definição dos exames clínicos e complementares
Emissão do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)
Relatórios anuais de acompanhamento da saúde dos trabalhadores
🏢 Quais empresas são obrigadas a ter PCMSO?
👉 Todas as empresas que possuem empregados regidos pela CLT, independentemente de:
Porte da empresa
Número de funcionários
Grau de risco da atividade
Mesmo empresas pequenas ou com apenas 1 funcionário precisam do PCMSO.
⚠️ O que acontece se a empresa não tiver PCMSO?
A ausência do PCMSO pode gerar:
❌ Multas e autuações do Ministério do Trabalho
⚖️ Problemas em ações trabalhistas
💰 Indenizações por doenças ocupacionais
🚫 Dificuldade em fiscalizações e auditorias
Além disso, a empresa fica sem respaldo legal caso um colaborador alegue problema de saúde relacionado ao trabalho.
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